Retrocesso – Ministério dos Direitos Humanos é Rebaixado a Secretaria

Manter Direitos Humanos como secretaria é ‘retrocesso lamentável’, diz nova titular da pasta.

As prioridades da Secretaria serão o combate à violência contra as mulheres e à homofobia, e mais ações afirmativas para os afrodescendentes.

por Felipe Souza para a BBC Brasil

Flavia Piovesan assumirá secretaria dos Direitos Humanos, que ficará sob guarda-chuva do Ministério da Justiça.
Flavia Piovesan assumirá secretaria dos Direitos Humanos, que ficará sob guarda-chuva do Ministério da Justiça.

A nova titular da Secretaria de Direitos Humanos – que na gestão Michel Temer foi incorporada ao Ministério da Justiça -, Flavia Piovesan, diz que a perda de status de ministério da pasta é “lamentável”, mas opina que o retrocesso começou na gestão anterior, de Dilma Rousseff. Ela afirma que trabalhará para “reverter esse recuo”.

Em entrevista à BBC Brasil, Piovesan afirma que suas prioridades como secretária, sob o guarda-chuva do ministério comandado por Alexandre de Moraes, serão a prevenção da violência contra negros, gays e mulheres.

Durante a conversa, ela demonstrou agitação e muito entusiasmo ao falar sobre as suas expectativas à frente da pasta.

Leia os principais trechos:

BBC Brasil – A senhora tem a confiança de muitas entidades de direitos humanos. Não tem o receio de prejudicar a sua imagem ao assumir uma pasta de um governo duramente atacado por elas?

Flavia Piovesan – Sou uma pessoa vocacionada aos direitos humanos e digo que o meu partido são os direitos humanos. É isso que vai me mover. A minha condição (para assumir a pasta) foi que eu pudesse externar as minhas posições e avançar nas pautas em que acredito. Eu tenho o dever e a responsabilidade agora de poder, com todo o meu esforço e entrega como pessoa obcecada pela causa, frear retrocessos e poder fomentar avanços nessa causa.

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BBC Brasil – Como a senhora vê a pasta de Direitos Humanos ter sido mantida pelo governo Temer apenas como uma secretaria? Isso demonstra uma desvalorização?

Piovesan – Eu acho uma pena. Eu acho que ela começou como Secretaria Especial na época do (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, ganhou status ministerial no governo Lula, junto com a pasta das mulheres e da raça, e, infelizmente, houve um retrocesso na última gestão da presidente Dilma (Rousseff) por uma política de austeridade.

Já houve a fusão, esse downgrade. É lamentável. Eu lamento essa medida que foi tomada antes, não por esse governo que assume, mas herdada por ele. E quem sabe possamos reverter isso. Vamos trabalhar.

BBC Brasil – Como a senhora vê a quase ausência de mulheres na gestão Temer?

Piovesan – Acho que está tendo uma democratização. Acho fundamental uma democratização no poder político, a diversidade. Fiquei muito feliz em termos uma mulher no BNDES. Nunca houve antes uma mulher no BNDES. É um locus muito importante para o exercício do poder.

Então, eu entendo que passo a passo nós vamos caminhando na busca pela democratatização e diversidade, tão fundamental no exercício do poder.

BBC Brasil – Mas a senhora não considera pouco haver apenas uma mulher no BNDES e outra na Secretaria de Direitos Humanos?

Piovesan – Claro. Tem que avançar e espero que avancemos. Eu creio que temos que avançar em todas as áreas. No Executivo, no Legislativo, onde as mulheres são ainda 10%, no Judiciário. Ainda é muito reduzida nossa representatividade.

BBC Brasil – O governo já a procurou para traçar planos?

Piovesan – Não. Eu estou nisso há mais de 20 anos como militante, pesquisadora, professora e acho muito importante termos o diagnóstico: onde estamos e para onde vamos.

Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade.

O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.

Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?

Eu creio que esse é o grande desafio. Identificar prioridades, estratégias e sempre buscando diálogo construtivo com movimentos sociais na sua pluralidade, com as suas pautas, suas reivindicações.

Eu me proponho a ser um vetor nesse sentido, uma mediadora, e a construir esses espaços.

BBC Brasil – Então suas prioridades serão as pautas de violência contra homossexuais, negros e mulheres?

Piovesan – Isso. Além de crianças, adolescentes e o tema dos refugiados e detentos. Hoje, nós rompemos com a indiferença às diferenças. As diferenças são visibilizadas e há uma proteção especial a elas, em razão das vulnerabilidades específicas que sofrem as mulheres, as crianças, os idosos.

Então, acho muito importante termos uma proteção especial a essa vulnerabilidade.

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BBC Brasil – Algumas mulheres recusaram a pasta da Educação e até argumentaram que não fazem parte de um “governo golpista”. Alguns de alunos seus também criticaram a sua decisão de assumir a Secretaria de Direitos Humanos.

Piovesan – Eu tenho profunda admiração pela presidente Dilma e profundo respeito por ser a primeira mulher a exercer a Presidência da República. Agora, como professora de Direito Constitucional, não vejo qualquer golpe. A Constituição prevê no artigo 85 o crime de responsabilidade, que é regulamentado pela lei de 1950. É um tipo aberto a elemento de politicidade e que passa por um juízo político que é o Senado.

Então, o julgamento é político. O crime é político. Tanto é que a posição do Supremo, na minha opinião, é tão somente fiscalizar a lisura procedimental, se os procedimentos foram adequados, e não reverter a decisão do Senado.

Então, eu creio que foi um processo doloroso sim, mas, na minha opinião e com todo o respeito a opiniões diversas, eu não vejo golpe.

Eu respeito muito e acho que o momento agora é de buscar o pluralismo, a tolerância, o diálogo. Eu cito no meu último artigo do jornal O Globo uma matéria de vocês (BBC Brasil) que fala de uma criança que desenhou a Dilma sendo enforcada. Isso mostra esse acirramento, esse ódio.

Eu acho que é o momento de dialogarmos e de lutarmos pelo pluralismo – e não dessa separação, desses muros, dessa polarização.

BBC Brasil – Qual a avaliação da pasta hoje, da forma que ela foi deixada pela gestão Dilma?

Piovesan – Isso eu vou ficar te devendo. Eu ainda estou em São Paulo, na Procuradoria, mas eu quero prestar o meu testemunho sobre o excelente trabalho prestado pelo Mário Miranda, pela Maria do Rosário, pelo Pepe Vargas, pelo Rogério Sotille (ex-titulares da pasta). Todos eles prestaram sua contribuição e chegou a minha vez de tentar prestar também uma contribuição importante.

Foram acúmulos de lutas. Essas pastas concentram acúmulos de lutas e são locus importantes para que nós possamos avançar na causa.

BBC Brasil – E houve avanços nos últimos anos?

Piovesan – Sem dúvida houve avanços nos últimos anos. Não só no campo normativo, mas também nas políticas públicas.

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